| Projeto: |
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PL 403 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-403/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0403-2019 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS (MELIPONÍNEOS) VISANDO À SUA PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABELHA / ABELHA SEM FERRAO / APICULTOR / CADASTRO / CAPTURA / COLMEIA / COMPROVACAO / COMUNICACAO / CRIACAO ANIMAL / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPRESA DE DEDETIZACAO / ENCAMINHAMENTO / IBAMA / INDENIZACAO / INFORMACAO / INSETICIDA / LEVANTAMENTO / LOCAL / LOCAL ABERTO / LOCALIZACAO / MORTE / NEXO CAUSAL / NOTIFICACAO / PROTECAO / REALOCACAO / REMOCAO / REPARACAO / RESGATE / RETIRADA / RISCOS / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2475-2019
ver documento URBS0405-2023
ver documento ADM0777-2023
ver documento ECON1249-2023
ver documento FIN0344-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 08/08/2019 | | CCJ | Recebido em 09/08/2019 | Encaminhado em 17/12/2019 | | URB | Recebido em 17/12/2019 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | Encaminhado em 02/05/2023 | | ADM | Recebido em 04/05/2023 | Encaminhado em 16/08/2023 | | ECON | Recebido em 17/08/2023 | Encaminhado em 26/10/2023 | | FIN | Recebido em 26/10/2023 | Encaminhado em 18/04/2024 | | SGP21 | Recebido em 24/04/2024 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 131/2021 de 22/04/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001800-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 643/2021
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